Delegada garante que violência contra mulher vem sendo combatida

Delegada Maria Regina

Carnavalesca Síndima Pinto



Em virtude do recrudescimento de casos de violência praticada contra a mulher em Parauapebas, na maioria dos casos ocorrida dentro do próprio lar das pessoas envolvidas, a delegada Maria Regina Cardoso Rodrigues, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Parauapebas, assegura que a polícia vem combatendo este tipo de crime, fazendo valer a Lei nº 11.340/06, mais conhecida por “Lei Maria da Penha”.

A autoridade policial diz entender que a violência contra a mulher existe em todo o mundo, mas destaca a importância da “Lei Maria da Penha”, que possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada.

Maria Regina Cardoso defende que a família é a base de alicerce de toda a sociedade organizada, e por isso deveria ser respeitada e acolhida por todos os membros desta mesma sociedade.

A delegada aponta o sistema Disque Denúncia, que atende pelo telefone 3346-2250, como um dos principais instrumentos usados pela comunidade local para denunciar homens violentos contra mulheres.

Ela informa que hoje as mulheres estão tendo mais coragem para denunciar eventuais violências praticadas contra elas, denunciando, e com isso fazendo com que os culpados paguem na Justiça pelo crime que cometeram.

Segundo Maria Regina Cardoso, a Deam hoje em Parauapebas recebe uma média de 60 queixas de mulheres dando conta que foram violentadas física ou psicologicamente no município. Essas queixas se transformam na abertura de uma média de 15 inquéritos policiais.

CARNAVAL

Este ano, a escola de samba Mocidade Independente do Primavera levou para a avenida o tema “Primavera, bandeira de luta - Lei Maria da Penha”, com subtemas mostrando para a sociedade a importância desta lei para a preservação dos valores morais da família.

Na opinião da carnavalesca Síndima Pinto, diretora da escola de samba e membro do Conselho de Mulheres em Parauapebas, a ideia de escolher o tema Lei Maria da Penha para o carnaval deste ano foi para sensibilizar a população da cidade quanto à importância de se propagar a paz e o amor dentro da casa de cada morador de Parauapebas.

Por ironia do destino, um mês antes do carnaval um irmão de Síndima Pinto, Rui Pinto, passou 15 dias na cadeia por ter agredido fisicamente a ex-mulher dele, justamente no momento em que a escola de samba da qual Rui é diretor preparava o tema contra a violência praticada na mulher.

“Acredito que durante os dias em que meu irmão passou preso na cadeia ele tenha feito uma reflexão na vida para nunca mais levantar a mão contra uma mulher”, opina a carnavalesca.

MARIA DA PENHA

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. O primeiro caso de prisão com base nas novas normas – a de um homem que tentou estrangular sua mulher – ocorreu no Rio de Janeiro.

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983. O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocução e só foi punido depois de 19 anos, ficando apenas dois anos em regime fechado.

A lei também aumentou o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos. (Vela Preta/Waldyr Silva)