‘Cracolândia’ não é apenas caso de polícia, reconhecem autoridades

Delegado Antonio Miranda Neto

Major Sérgio Pastana



Procurados pelo CORREIO DO TOCANTINS nesta sexta-feira (6) para falar sobre a situação dos usuários de droga que diariamente se agrupam num trecho da Rua Fortaleza, conhecida há vários anos por “Rua do Meio”, ou mais recentemente como “cracolândia”, di-visa dos bairros da Paz e Rio Verde, em Parauapebas, os titulares das polícias Civil, delegado Antonio Miranda Neto, e Militar, major Sérgio Pastana, reconhecem que a erradicação da área não depende apenas da segurança pública, mas de políticas públicas para trata-mento dos dependentes químicos.

Para se reportar sobre o tema, Antonio Miranda Neto cita a Lei Federal nº 11.343/06, de 23 de agosto de 2006, que inovou sobre o tratamento do usuário de drogas. O delegado explica que o artigo 23 da citada lei determina que “as redes de saúde da União, Distrito Federal, estados e municípios desenvolverão programas de atenção ao usuário e ao dependente de drogas, respeitadas as diretrizes do Ministério da Saúde e os princípios explicitados no art. 22 desta lei, obrigatória a previsão orçamentária adequada”.

A autoridade policial lembra que o artigo 23 da mesma lei reza que “a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios pode-rão conceder benefícios às instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de drogas encaminhados por órgão oficial”.

Diante do exposto, delegado Antonio Miranda sugere a necessidade de o poder público instalar no município um centro de recuperação de pessoas viciadas em entorpecente, por entender que a situação dos consumidores de droga em Parauapebas não se trata mais de caso de polícia, mas uma questão de saúde pública.

Na avaliação do delegado, na chamada área da “cracolândia” não existe mais nenhuma “boca-de-fumo” como nos últimos 3 anos. “O que existe ali são agrupamentos de viciados para consumir droga, onde o tráfico é feito por meio de eventuais formiguinhas que sorrateiramente transitam de moto em busca de consumidores”, explica Miranda Neto.

“Não tenho respaldo legal para deter as dezenas de viciados e de-pendentes químicos e botar na cadeia. O que tem que ser feito é o tratamento dessas pessoas com orientação psicológica de pro-fissionais da área, para que elas deixem o vício e sejam reinseridas na sociedade”, sugere o delegado.

O subcomandante da Polícia Militar em Parauapebas, major Sérgio Pastana, reconhece também que a força da polícia, sozinha, não vai fazer com que os dependentes de drogas deixem o vício. Para ele, é necessário que órgãos de saúde pública intercedam em favor da-queles que não dão conta de abandonar, sozinhos, o consumo de drogas.

Contraditoriamente ao que pensam os encarregados de segurança pública em Parauapebas, na semana passada a prefeitura fechou um posto de saúde localizado na “Rua do Meio”, sob a alegação da falta de segurança no logradouro.

A reportagem tentou conversar com alguns usuários de droga co-nhecidos da cidade, para saber se eles estariam dispostos a sub-meter-se a tratamento especializado para deixar o vício. Uns deles disseram que não queriam falar sobre o assunto, outros respon-deram que não estariam interessados em abandonar o consumo de entorpecente, enquanto uma usuária, Cleiciele Teodoro Tavares da Silva, declarou que gostaria muito que em Parauapebas existisse um centro de recuperação de drogados, que ela se internaria.

Portaria

No final da tarde de ontem (sexta-feira), o delegado Antonio Miran-da Neto baixou a Portaria nº 01/2012-SUPCP, proibindo a venda de bebida alcoólica, para consumo imediato, nas áreas compreendidas como “Rua do Meio” e em torno do “Costa pra Rua”, regiões onde já foram registrados vários homicídios.

O descumprimento da portaria implica em sanções na esfera penal e administrativa (crime de desobediência, apreensão de bebida alco-ólica etc).

Ainda ontem (6) à tarde, as policias Civil e Militar, com apoio do Corpo de Bombeiros e acompanhamento de servidores do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), fizeram blitz nas cercanias da “Rua do Meio” e na área do “Costa pra Rua”, onde foram apreendidas 12 caixas de músicas eletrônicas e pequena quantidade de droga. (Vela Preta/Waldyr Silva)