TAC suspende medida liminar e sugere reforma de carceragem



Cel. PM Jean Marcel  e diretor Zaqueu Silva



Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) lavrado na última terça-feira (29) em Parauapebas pelo Ministério Público Estadual e firmado com o Governo do Estado suspende por 90 dias o feito do cumprimento de medida liminar referente à interdição da carceragem municipal do Bairro Rio Verde, que passará por processo de reforma em suas celas e áreas administrativas.

O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça substitutos, João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Júnior (4ª PJ de Paraua-pebas) e Bruna Rebeca Paiva de Morais (5ª PJ de Parauapebas); procuradora do Estado do Pará, Lígia de Barros Pontes; e pelo representante da Superintendência do Sistema Penal, ten-cel. PM Jean Marcel da Costa Salim.

Por sua vez, o requerimento apresentado pelo Ministério Público foi deferido pelo juiz Líbio Araujo Moura, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas.

De acordo com o termo de compromisso de ajustamento de conduta, as obras de reparos no prédio da carceragem municipal, que tiveram início no mesmo dia em que o TAC foi celebrado, portanto, na última terça-feira (29), constam de reforço na laje das três celas, troca da cobertura (telhado), reforma de todas as grades, construção de quatro banheiros e reforma de outros dois existentes, construção de calçada externa, troca total das instalações elétricas e hidráulicas, além de pintura completa do estabelecimento.

Quanto ao controle da quantidade de detentos na carceragem, será adotada uma espécie de “gatilho” que funcionará para regular o número máximo de presos nas celas, de forma que não permaneçam encarcerados mais do que 80 pessoas no espaço em que funciona a carceragem.

“Em caso de descumprimento injustificado do presente ajustamento de conduta, fica determinado o pagamento de multa pecuniária no valor de R$ 1.000,00/dia, a ser destinada ao fundo estadual de inte-resses difusos”, diz parágrafo do documento.

DIRETOR DA CARCERAGEM

Ouvido pela reportagem nesta quarta-feira (30), o novo diretor da carceragem de Parauapebas, Zaqueu Costa e Silva, que assumiu as funções no último dia 22, explicou que as celas da cadeia vão ser reformadas uma de cada vez, para dar mais segurança tanto para os custodiados como para os agentes prisionais e os operários da obra.

Zaqueu Costa e Silva revelou que nesta sexta-feira (1º), ou segunda-feira, o Governo do Estado deve publicar no Diário Oficial edital para contratação de empresa que vai construir um novo presídio em Parauapebas, às margens da rodovia PA 160, sentido Canaã dos Carajás. (Vela Preta/Waldyr Silva)