Com o objetivo de garantir o cumprimento
da Lei Seca, ocorreu em todo o Estado do Pará uma operação de fiscalização
denominada “Trânsito sem álcool”, na noite de sexta-feira (1º) para sábado (2).
Em Parauapebas, participaram da ação o Detran, DMTT, polícias Civil e Militar,
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), Conselho Tutelar e Corpo de
Bombeiros.
Complementando a operação, foram
realizadas ainda fiscalizações quanto ao porte da documentação de uso obrigatório para motoristas, verificação da presença de menores em
situação de risco, licença de funcionamento para lanchonetes, bares e boates; fiscalização
quanto ao porte de alvará junto ao Corpo de Bombeiros com projeto contra
incêndios e desobstrução de calçadas e passeios públicos.
Resultados da operação
Ao final da operação, 16 pessoas foram
detidas por desacato a autoridade ou flagrantes de uso e porte de entorpecentes.
Em relação aos estabelecimentos que funcionam à noite, seis bares foram
fechados e outros 10 receberam notificações, sendo seis junto à Semurb e quatro
ao Corpo de Bombeiros. A ação resultou ainda na apreensão de 46 veículos com
documentação irregular.
O delegado de Polícia Civil Rodrigo Pagge,
um dos coordenadores da ação, finalizou o evento fazendo um balanço geral. “A
operação foi bastante positiva, cumpriu o seu papel e deu respostas à sociedade.
Fiscalizações conjuntas são mais efetivas
e acontecerão com frequência”, afirma a autoridade policial.
Lei Seca
A Lei 11.705/2008, mais conhecida como Lei
Seca, proíbe dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis
decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente. O artigo
306 do Código de Trânsito Brasileiro expõe que responderá criminalmente
qualquer pessoa que conduzir veículo nestas mesmas circunstâncias. (Ascom PMP)
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